A Comissão da Verdade e os Direitos Humanos

A criação da Comissão Nacional da Verdade tem um vasto objetivo: apurar as violações de direitos humanos ocorridas de setembro de 1946 até a Constituição de 1988, período que inclui a época da ditadura militar brasileira, de 1964 a 1985.

Embora a Constituição de 1988 já apontasse a necessidade de se buscar a verdade sobre o passado, por muito tempo nada aconteceu. A questão não parecia ser central nem para o governo nem para a sociedade brasileira, salvo para os familiares de presos, mortos e desaparecidos, atingidos pelos atos da ditadura, e alguns movimentos de direitos humanos que se mobilizaram ao longo dos anos 1980.

O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outros regimes militares e ditaduras por toda a América Latina, sistematizando a "Doutrina de Segurança Nacional", que justificava ações militares como forma de proteger o "interesse da segurança nacional" em tempos de crise.

A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967, e, ao mesmo tempo, ocorreram a dissolução do Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial. O novo regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o "milagre brasileiro", no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação, torturava e exilava dissidentes. 

Os principais alvos de perseguição do regime foram os comunistas. A instauração do regime militar no auge da Guerra Fria só contribuiu para o fortalecimento de propagandas e intensificação de políticas do governo voltadas para a discriminação da população perante aos comunistas.

A política da anistia aos acusados de abusos durante o regime militar só fez aumentar a impunidade.

A Comissão da Verdade tenta fazer justiça e diminuir o sentimento de impunidade que assola o Brasil.

No cenário internacional o Tribunal de Haia tenta fazer justiça em escala mundial.

Sua principal função é de resolver conflitos jurídicos a ele submetidos pelos Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas apresentadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou por órgãos e agências especializadas acreditadas pela Assembleia da ONU, de acordo com a Carta das Nações Unidas.

Presidentes e ditadores acusados de genocídio são julgados por este tribunal. Esta é mais uma ferramenta para tentar acabar, ou pelo menos diminuir, com a impunidade em escala mundial.

Atitudes como a criação da Comissão da Verdade e os crimes analisados pelo Tribunal de Haia são fundamentais para formar uma sociedade mais justa e igualitária, pois demonstram que atrocidades, corrupções, etc., são apuradas e, em caso de comprovações, os culpados serão punidos. Isto limita e inibe novos acontecimentos que prejudicam grande parte da população de bem.